Há partir de uma decisão do Desembargador Valmir de
Oliveira Silva, corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
aprovou nesta quinta-feira (18) a habilitação direta para o casamento civil
entre pessoas do mesmo sexo.
Na prática, todo casal homossexual poderá solicitar
junto ao cartório, a habilitação direta para o casamento civil. Se após 15 dias
da publicação da ordem de serviço do cartório, não existir nenhum impedimento
ou causa suspensiva do casamento, nem pelo promotor e nem pelo juiz, o casal
será considerado casado.
(G1)
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