O projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO),
ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, resume-se a um decreto
legislativo que derruba uma determinação do Conselho Federal de Psicologia
(CFP) e libera os psicólogos para atenderem pacientes que busquem ajuda
profissional para mudar sua orientação sexual e isenta de punição os
profissionais que se pronunciem sobre a questão.
Atualmente, o CFP proíbe que os profissionais de
psicologia recebam pacientes que busquem tratamento ou orientação em busca de
mudar sua orientação homossexual.
O relator do projeto, deputado Anderson Ferreira
(PR-PE), manifestou-se favorável à proposta, dizendo que ela “constitui uma
defesa da liberdade de exercício da profissão e da liberdade individual de
escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas à
sua própria vida”.
João Campos, autor do projeto, justificou a iniciativa
dizendo que “o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos
profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional
extrapolou o seu poder regulamentar”.
Ivan Augusto, presidente do Conselho Regional de
Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF), afirmou que a entidade é contra o
tratamento de homossexuais pelo fato de que a homossexualidade não ser
considerada doença, de acordo com informações do G1. “O que a gente quer é que
sendo uma questão que não tem um diagnóstico, é muito difícil dar opinião sobre
como pessoa gosta de ser. Até hoje não vi ninguém ser tratado. Não é nenhum
problema, é uma solução de cada um”, afirmou Augusto.
Feliciano também incluiu na pauta da próxima sessão a
apreciação dos projetos que criminalizas a discriminação contra heterossexuais
e que especificam atos considerados crimes de discriminação e preconceito, indo
além da atual lei do racismo.
A assessoria do pastor Marco Feliciano afirmou que os
projetos foram colocados em pauta por estarem na lista de propostas que devem
ser analisadas pela CDHM: “O presidente da comissão coloca em pauta de votação.
Se existe estratégia de votação, isso deve partir dos deputados”, observou
Feliciano.
(Gospel+)
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